Helder Eugênio e Rafael Fonteles 

O Governo do Piauí firmou, no último 11 de março de 2026, um contrato de R$ 4 milhões com a empresa Centro de Treinamento Humano Ltda., em mais um episódio que reforça a recorrente presença da empresa em contratações públicas estaduais. A data não passa despercebida: trata-se do dia do aniversário do empresário Helder Eugênio Gomes, que figura como representante da contratada no documento oficial.

O empresário Helder Eugênio Gomes, dono do portal 180 Graus — hoje alinhado à narrativa governista e frequentemente utilizado para atacar adversários do regime de Rafael Fonteles — aparece como sócio majoritário (99%) da empresa. O restante, simbólicos 1%, está nas mãos de NÍVIA Maria Pereira Soares, que também costuma assinar contratos em nome da empresa.

O novo contrato foi firmado pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), por meio de inexigibilidade de licitação, para a realização das chamadas “Feiras do Futuro: Empreendedorismo, Turismo e Economia Criativa” em cidades como Teresina, Piripiri e São Raimundo Nonato. A escolha desse tipo de contratação — que dispensa concorrência — exige justificativas técnicas quanto à singularidade do serviço e à inviabilidade de competição, pontos que, em regra, são alvo de escrutínio por órgãos de controle.

Mas o histórico da empresa com o poder público vai além. Entre os casos mais curiosos está o contrato nº 009/2021, firmado com o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), no valor de R$ 411.420,00, para a realização de um encontro de lideranças quilombolas. O detalhe que chama atenção está no registro do TCE-PI: o procedimento foi classificado como “SHOPPING Nº 004/2021” — nomenclatura incomum no ordenamento jurídico brasileiro e ausente das modalidades previstas na legislação de licitações.

A expressão, mais associada a consumo do que a controle público, levanta questionamentos inevitáveis: trata-se de erro formal, inovação administrativa ou apenas um rótulo criativo para um procedimento que a lei não reconhece?

A sequência de contratos segue em 2024. Em dezembro, a Coordenadoria de Comunicação Social firmou, também por inexigibilidade, um patrocínio de R$ 40 mil para o evento “Mentes Vivas – A Memória da Nossa História”. Meses antes, em março, a Secretaria de Cultura já havia contratado a mesma empresa por R$ 80 mil para a realização do espetáculo “A Paixão de Cristo”, em Miguel Leão — novamente sem disputa pública.

O padrão se repete: contratos recorrentes, frequentemente por inexigibilidade, envolvendo uma empresa cujo controlador é também proprietário de um veículo de comunicação com atuação política relevante no estado.

Diante desse cenário, a questão que se impõe não é apenas jurídica, mas institucional: há critérios objetivos e transparentes que expliquem a concentração dessas contratações?

O espaço segue aberto para manifestação da SETUR, da empresa envolvida e, sobretudo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a quem cabe avaliar se estamos diante de regularidade administrativa — ou de mais um caso em que a formalidade legal tenta acompanhar a criatividade dos fatos.