O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma portaria para cobrar um pedágio de 1% sobre as chamadas “emendas Pix” — modalidade que permite transferências rápidas de recursos das emendas parlamentares diretamente para contas de estados e municípios, sem a necessidade de convênios com o governo federal.

Pelo novo sistema, cada vez que um deputado ou senador indicar recurso a um município, 1% do valor ficará com a União no momento da liberação. A justificativa do Executivo é que a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que a arrecadação será destinada a melhorias na plataforma Transferegov.br, criada para dar mais transparência aos repasses federais.

O que são as emendas Pix

As chamadas “emendas Pix” — formalmente conhecidas como transferências especiais — dispensam boa parte dos trâmites burocráticos exigidos para convênios. Com isso, os valores caem diretamente nas contas de estados e municípios, aumentando a agilidade no uso dos recursos, mas também despertando críticas sobre a falta de controle e transparência.

O impacto da cobrança

Segundo o governo, o objetivo do pedágio é custear a modernização tecnológica e aprimorar mecanismos de fiscalização. Na prática, no entanto, essa cobrança cria um novo custo sobre as indicações parlamentares, que já movimentam bilhões por ano, em um sistema marcado por críticas quanto à rastreabilidade e à possibilidade de uso político.

Com essa medida, o Planalto coloca em discussão a própria natureza das “emendas Pix”, um modelo que nasceu para agilizar, mas agora passa a enfrentar uma espécie de tarifa para continuar existindo.

Segundo analistas, a grande pergunta é: a taxa de 1% trará mais transparência ou abrirá um novo flanco de disputa política sobre quem controla o dinheiro público?

Para oposição, o governo Lula está institucionalizando a "rachadinha", que é um esquema ilegal no qual um servidor público, empresário, assessor parlamentar ou político é obrigado a devolver parte (ou a totalidade) do salário ou contrato  que recebe oficialmente para o político que o nomeou, indicou ou para terceiros.