A Educação de Jovens e Adultos (EJA), que deveria garantir oportunidade de aprendizado para quem não concluiu os estudos na idade regular, está no centro de um grave escândalo em São Miguel do Tapuio, município do Piauí. Documentos oficiais e relatórios internos da própria Secretaria Municipal de Educação revelam um conjunto de irregularidades que vai desde o inchaço artificial no número de matrículas até a inexistência de aulas em dezenas de turmas. A prática levanta suspeitas de fraude para captação irregular de recursos do Fundeb e pode configurar desvio de verbas públicas.

CRESCIMENTO EXPLOSIVO E INJUSTIFICADO

Os números chamam atenção. Em 2020, a rede municipal contabilizava 260 alunos matriculados na EJA. Em 2024, esse número saltou para 1.804 alunos, representando um aumento superior a 590% em quatro anos. Essa escalada abrupta não corresponde à realidade demográfica da cidade e levanta questionamentos sobre a autenticidade das matrículas.

Esse crescimento impacta diretamente nos repasses do Fundeb. Em 2020, a Prefeitura recebeu cerca de R$ 12,7 milhões. Em 2024, o valor subiu para quase R$ 50 milhões. Quanto mais alunos declarados no sistema, maior o valor destinado ao município. A dúvida é: onde e como esse dinheiro está sendo aplicado?

TURMAS SEM SALAS E “ESCOLAS” EM CASAS COMUNS

Outro ponto crítico é a discrepância entre o número de turmas registradas e a infraestrutura disponível. Na Unidade Escolar José Carlos Pitombeira, por exemplo, o sistema aponta 18 turmas ativas, enquanto o prédio dispõe de apenas 12 salas de aula. Situação semelhante ocorre na Unidade Escolar Manoel Evaristo de Paiva, localizada no bairro Canto.

E não para por aí: várias turmas funcionariam em imóveis residenciais, sem qualquer identificação oficial. Um exemplo é a chamada Casa da Paula, situada entre o cemitério e a delegacia, onde estariam registradas 14 turmas. Outro endereço, conhecido como Casa do Francimilas, agregaria seis turmas da EJA em um espaço reduzido. Essas informações foram apuradas nos locais, além de confirmadas por coordenadores e já constarem em pautas internas de fiscalização denunciadas a reportagem.

AULAS QUE NÃO ACONTECEM: RELATÓRIO APONTA ZERO REGISTROS

O cenário fica ainda mais grave quando se analisa o Relatório de Pendências de Aulas, expedido pela própria Secretaria Municipal de Educação. Entre 10 de fevereiro e 29 de abril de 2025, dezenas de turmas da EJA não tiveram uma única aula registrada no sistema.

O caso mais emblemático é da turma EJA P Anexo – Noturno, onde a professora V. R. M. M., que aparece designada para nove disciplinas diferentes – Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, História, Geografia, Arte, Libras, Ensino Religioso e Língua Inglesa – totalizando mais de 200 aulas previstas, mas com zero aulas lançadas no sistema .

Outro dado alarmante é a duplicidade de carga: a mesma professora está cadastrada em duas turmas com horários coincidentes, uma situação logisticamente impossível e que reforça a suspeita de fraude.

DÚVIDAS QUE PRECISAM DE RESPOSTA

As evidências levantam uma série de perguntas que ainda não foram respondidas pelo município:

• Como a Secretaria Municipal de Educação acompanha turmas que não possuem estrutura física adequada e, em alguns casos, funcionam em casas sem identificação oficial?
• De que forma é monitorada a frequência dos alunos e a execução das aulas em locais improvisados?
• Como uma única professora pode ministrar aulas em duas turmas diferentes no mesmo horário e em disciplinas variadas?
• Qual a origem da explosão no número de matrículas da EJA e por que a rede municipal não apresenta comprovação física dessa demanda?
• Por que dezenas de turmas constam com zero aulas realizadas durante meses, segundo relatórios internos, sem qualquer providência registrada?

O IMPACTO FINANCEIRO E A POSSÍVEL FRAUDE

A cada matrícula registrada, o município aumenta sua fatia no repasse do Fundeb. Se parte desses alunos não existe ou não frequenta as aulas, o recurso destinado à educação pode estar sendo desviado para outras finalidades, prática que configura crime contra a administração pública.

Além disso, professores continuam recebendo mesmo sem ministrar aulas registradas, segundo os relatórios analisados. Essa situação, se confirmada, revela um esquema que vai muito além da simples desorganização: pode representar uma rede de corrupção sustentada pelo uso indevido do dinheiro da educação.

SILÊNCIO DA GESTÃO E POSSÍVEL AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Procurada pela reportagem durante as apurações para essa matéria, a Secretaria Municipal de Educação disse que não havia indícios de irregularidades e que segue padrões de transparência e controle. A falta de respostas clara reforça a urgência de investigação por parte do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Enquanto isso, jovens e adultos que sonham com a oportunidade de aprender continuam sendo as maiores vítimas de um sistema que parece privilegiar números no papel e contas recheadas, em detrimento da qualidade do ensino.