Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aparece como listado no sistema oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos, na categoria de “Indivíduos Especialmente Designados” (SDN List), sob o programa GLOMAG — sigla para Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, a legislação norte-americana voltada para sanções contra autores de graves violações de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.

Segundo documento obtido pelo Manchete Nacional, datado de 30 de julho de 2025, o nome completo do ministro aparece como Alexandre de Moraes, com dados pessoais associados como local de nascimento em São Paulo (SP), gênero masculino e nacionalidade brasileira. As informações aparecem registradas como parte do programa GLOMAG, o que indica que sua inclusão estaria vinculada a supostas violações que se enquadram nos critérios da Lei Magnitsky Global — uma legislação que permite aos EUA sancionar indivíduos estrangeiros acusados de corrupção sistêmica ou abusos de direitos humanos, mesmo que os atos tenham ocorrido fora do território americano.

O que significa estar na SDN List?

Estar na SDN List implica em bloqueio de bens, contas bancárias, propriedades ou ativos que estejam sob jurisdição dos Estados Unidos. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas norte-americanas são proibidas de realizar transações financeiras com os indivíduos listados.

O documento, que é gerado a partir do sistema oficial de busca do OFAC, confirma o nome de Moraes como parte da lista atualizada no dia 30/07/2025. O programa “GLOMAG” é especificamente voltado a casos graves de censura, repressão política, perseguições, entre outros crimes que afetem direitos fundamentais.

Lei Magnitsky: uma ferramenta de sanção contra autoritarismo

A Lei Magnitsky Global foi sancionada em 2016 e permite que os Estados Unidos congelem bens e impeçam o ingresso de indivíduos envolvidos em práticas antidemocráticas. Inicialmente focada na Rússia, a lei passou a ser aplicada em diversos países para punir políticos, juízes, militares e empresários acusados de abuso de poder.

A inclusão de Moraes nessa lista — caso confirmada por via oficial — seria sem precedentes no histórico diplomático entre Brasil e EUA, uma vez que ele ainda ocupa um dos mais altos cargos do Judiciário brasileiro.

O que diz o governo brasileiro?

Até o momento, não há manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal, do Itamaraty ou da Presidência da República sobre a suposta inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções internacionais. A embaixada dos Estados Unidos no Brasil também não se pronunciou publicamente.