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O ano de 2025 foi marcado por avanços significativos nas políticas públicas geridas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). Atuando nas áreas de assistência social, habitação de interesse social, segurança alimentar e direitos humanos, a Prefeitura de Vitória da Conquista promoveu iniciativas que impactaram diretamente a vida da população, com foco especial nos grupos em situação de maior vulnerabilidade social.
Neste ano, a Secretaria investiu na requalificação das estruturas das Unidades de Atendimento, na ampliação e no aprimoramento dos atendimentos à população e na promoção de ações estratégicas voltadas à garantia de direitos essenciais e à promoção dos direitos humanos.
O ano de 2025 foi marcado pelo atendimento as comunidades mais distantes, priorizando territórios mais vulneráveis
Desde a realização do concurso público nº 01/2024, vem sendo possível realizar a recomposição gradual das equipes com servidores efetivos. A Semdes passou a contar com mais de 120 novos profissionais em cargos como assistente social, psicólogo, administrador, educador social, assistente administrativo, contador e instrutores de artes, esporte e música, entre outros. A chegada desses servidores ampliou a capacidade de atendimento da rede e fortaleceu a oferta de serviços nos territórios rurais e urbanos.
Para 2026, a previsão é de ampliar ainda mais a equipe da Semdes com a autorização do processo seletivo simplificado, que visa o preenchimento, em caráter temporário, de 172 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Isso garantirá a ampliação de programas como o Suas na Comunidade Regularização Fundiária e o Bolsa Família. Serão ofertadas vagas para os cargos de Atendente de Sistemas da Informação, Instrutor de Música – Percussão, Mobilizador Social, Técnico Administrativo, Técnico Administrativo – Intérprete de Libras, Técnico em Informática, Topógrafo, Administrador, Advogado, Antropólogo, Arquiteto, Assistente Social, Cientista de Dados, Designer Gráfico, Engenheiro Civil, Jornalista, Nutricionista, Pedagogo e Psicólogo.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, 2025 foi um ano de consolidação e avanços estruturantes importantes. “Conseguimos fortalecer nossas equipes, ampliar o acesso da população aos serviços e avançar em políticas estruturantes que impactam diretamente a vida das pessoas. Nosso foco foi garantir direitos, qualificar o atendimento e construir respostas mais efetivas para quem mais precisa. Esse ano mostra que estamos no caminho certo, com responsabilidade social e compromisso com a população de Vitória da Conquista”, destacou o secretário.
Assistência social mais presente nos territórios mais vulneráveis
No campo da assistência social, 2025 foi marcado pela oferta contínua de serviços e pela ampliação do alcance das ações. Ao longo do ano, as equipes da Semdes realizaram cerca de 80 mil atendimentos em diferentes serviços e equipamentos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Um dos principais destaques foi o programa Suas na Comunidade, que ampliou a presença da política de assistência social em territórios mais distantes ou com maiores índices de vulnerabilidade. Somente em 2025, foram realizadas 25 ações do programa, sendo oito em condomínios do Minha Casa, Minha Vida e 17 em comunidades rurais, incluindo povoados, distritos e comunidades quilombolas.
O impacto da iniciativa rendeu reconhecimento nacional: o Suas na Comunidade venceu o Prêmio Simone Albuquerque, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na categoria Intersetorialidade e Interseccionalidade no Suas, destacando a capacidade do programa de integrar políticas públicas e alcançar territórios de difícil acesso.
Outro destaque foi o fortalecimento das ações voltadas a públicos em situação de maior vulnerabilidade social, como a população em situação de rua e migrantes. A Semdes manteve uma rede estruturada de atendimento, com comitê atuante e ações específicas ao longo do ano. A exemplo da ação comunitária realizada no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, com oferta de serviços socioassistenciais, atendimentos de saúde e apresentações culturais, reforçando o protagonismo desse público.
No mesmo ano, também foi realizada uma atividade em alusão ao Dia da Consciência Negra específica para este público, com o objetivo de estimular a reflexão sobre o racismo estrutural e a invisibilidade da população negra em situação de rua. A ação reuniu usuários das diversas unidades que atendem a população em situação de rua, como o Abrigo Pernoite, Serviço de Abordagem Social (Seas), Centro Pop Adulto; além das instituições Casa do Andarilho e Lar da Misericórdia, que são parceiras da Prefeitura de Vitória da Conquista.
Investimentos em infraestrutura fortalecem a assistência social
Em 2025, a Prefeitura entregou três importantes obras de requalificação de unidades da assistência social, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais do Suas e mais qualidade no atendimento à população.
Na zona rural, foram requalificados o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Rural de Bate-Pé (Creas Rural – Bate-Pé) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Cras Rural, ambos localizados no distrito de Bate-Pé. As unidades passaram por manutenção estrutural, pintura e novo paisagismo. O Creas passou a contar com salas de atendimento individualizadas e espaço adequado para acolhimento de crianças com brinquedos, enquanto o SCFV ganhou novas salas de oficinas e reuniões, ampliando a oferta de atividades, incluindo oficinas de música.
Na zona urbana, a Prefeitura entregou a requalificação do Cras Jardim Valéria, beneficiando diretamente mais de 9 mil famílias. Entre as melhorias estão a ampliação da rampa de acesso, instalação de ar-condicionado em salas com ventilação insuficiente, criação de uma sala de convivência para os trabalhadores e reorganização da recepção e do espaço multiuso.
Investimento em formação aprimora o atendimento à população
Outro eixo estratégico fortalecido pela Semdes em 2025 foi a formação continuada das equipes que atuam na rede de proteção social. Ao longo do ano, foram ofertados cursos, capacitações e momentos formativos com o objetivo de qualificar o atendimento prestado à população e aprimorar a atuação intersetorial nos territórios.
Para os novos servidores e para profissionais das organizações da sociedade civil, foram realizadas mais duas edições do curso introdutório à Política de Assistência Social. A iniciativa buscou fortalecer a formação dos agentes institucionais que integram a Rede de Proteção Social do município, contribuindo para a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas), nas organizações da sociedade civil (Oscs), nos Conselhos Tutelares, no Conselho Municipal de Assistência Social, nos Conselhos de Direitos e em outros espaços que compõem a rede socioassistencial.
Em parceria com a Paulus Social, instituição de referência nacional nas áreas de assistência social e educação, a Prefeitura ofertou diversas formações ao longo do ano. Entre elas, capacitações voltadas para educadores sociais que atuam no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para equipes das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes e um ciclo formativo específico voltado ao reordenamento da política de benefícios eventuais no município.
Outro destaque no campo da formação foi a realização do Seminário Intersetorial do Programa Bolsa Família, promovido pela Prefeitura em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento reuniu representantes de mais de 20 municípios do território do Sudoeste baiano e teve como foco o protagonismo dos municípios na execução do programa, com ênfase no trabalho territorializado realizado diretamente com as famílias beneficiárias. Além disso, o município vem promovendo uma formação específica para a população em situação de rua.
Políticas habitacionais retomam protagonismo em Vitória da Conquista
O ano de 2025 também foi marcado por avanços importantes na Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Um dos principais marcos foi a retomada das inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida, que registrou mais de 8 mil inscritos. Ao todo, são mais de 1.640 unidades habitacionais distribuídas nas regiões do Espírito Santo, Boa Vista, Simão e Jatobá. Algumas obras já ultrapassam 50% de execução, e a previsão é que o primeiro empreendimento, o Residencial Vila das Acácias, seja entregue em abril de 2026.
Mais de 7.500 pessoas se inscreveram no programa Minha Casa, Minha Vida
Outro destaque foi o fortalecimento do programa municipal de regularização fundiária Morar Legal. Em 2025, a Prefeitura assinou um termo de cooperação técnica com o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com o objetivo de agilizar os processos de titulação de imóveis em áreas irregulares, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Atualmente, estão em andamento os processos de regularização dos loteamentos Renato Magalhães, Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União. A expectativa é que 1.378 unidades habitacionais sejam regularizadas até o final de 2026. Em 2025, o município ampliou o alcance do programa ao iniciar cinco novos processos de regularização.
No Loteamento Renato Magalhães, o levantamento técnico foi iniciado em julho deste ano, identificando cerca de 400 imóveis pendentes de regularização, com previsão de entrega dos primeiros títulos até o início de 2026. Já os loteamentos Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União aguardam a publicação da portaria do Ministério das Cidades que autorizará o encaminhamento dos registros em cartório.
Ainda na área habitacional, a Diretoria de Habitação de Interesse Social da Semdes ofertou, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), 27 cursos de qualificação profissional em 2025, nas áreas de produção de alimentos e operação de empilhadeira a combustão. A iniciativa priorizou pessoas atendidas pela assistência social e famílias beneficiárias de programas habitacionais. Ao todo, mais de 520 alunos foram certificados, ampliando oportunidades de geração de renda e inserção no mercado de trabalho.
Para os servidores municipais, a Vila do Servidor segue avançando como uma das principais iniciativas habitacionais do município. O empreendimento conta com 708 casas e infraestrutura completa de lazer. Até o momento, 327 servidores já adquiriram seus imóveis. O projeto é executado pela VCA Construtora, com apoio da Prefeitura, que viabilizou um desconto de R$ 25 mil por unidade por meio da doação do terreno. O prazo para cadastramento segue aberto até 30 de janeiro de 2026.
Encerrando o ano, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. A proposta busca enfrentar o déficit habitacional do município e reforça a moradia digna como direito fundamental e eixo estruturante do desenvolvimento social.
Vitória da Conquista é pioneira na proteção de crianças e adolescentes
Na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, Vitória da Conquista segue como referência nacional e internacional. A experiência de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) continuou sendo destaque em eventos nacionais ao longo de 2025, como o webinário “Lei da Escuta Protegida: Avanços e Desafios na Proteção de Crianças e Adolescentes”, promovido pela Universidade Corporativa do Brasil, e o IV Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado, realizado em Brasília.
Durante o ano, o Complexo de Escuta Protegida e o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) receberam visitas técnicas de delegações de diversos municípios, como Rio de Janeiro, Riacho de Santana e Salvador, além da patrulha da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) Rural e estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).
A formação dos profissionais que atuam na defesa dos direitos da infância também foi prioridade. Foram realizados momentos formativos voltados para os profissionais que atuam nos diferentes órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco na qualificação do uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), além de uma formação específica voltada às forças de segurança pública, com o objetivo de aprimorar a abordagem de crianças e adolescentes pelas polícias Civil, Militar e Guarda Municipal.
Outro avanço importante foi a entrega da nova sede do Conselho Tutelar Zona 3, garantindo melhores condições de atendimento para crianças, adolescentes e suas famílias nos bairros atendidos pela unidade. Com isso, o município passou a contar com os quatro Conselhos Tutelares mais próximos da população dos territórios atendidos, garantindo um atendimento mais rápido e eficaz.
Nova sede do Conselho Tutelar zona 3 garante facilidade de acesso para a população e infraestrutura adequada
O município também manteve campanhas estratégicas de proteção, como as ações da campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e campanha de combate ao trabalho infantil, realizadas de forma intersetorial nas áreas de assistência social, educação e saúde, com o apoio da sociedade civil.
Ainda em 2025, a Prefeitura anunciou a criação da Escola Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Instituto Aliança e o Unicef. A escola será uma plataforma online voltada à formação continuada de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além de conselheiros tutelares e de direitos.
Todo esse trabalho que vem sendo reconhecido nacionalmente conquistou importantes premiações. Vitória da Conquista recebeu o Selo UNFPA, concedido pelo Fundo de População das Nações Unidas, em reconhecimento às boas práticas na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, destacando especialmente o Complexo de Escuta Protegida. Pelo segundo ano consecutivo, o município também venceu o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desta vez com o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), premiado no eixo Medidas Protetivas.
Município amplia políticas de promoção da igualdade e da cidadania
Em 2025, a Prefeitura seguiu mobilizada na promoção dos direitos humanos de populações historicamente vulnerabilizadas. Para a população LGBTQIAPN+, o município realizou ações em datas simbólicas, como o Mês da Visibilidade Trans e o Maio da Diversidade, além de apoiar a realização da 4ª Marcha do Orgulho LGBTQIAPN+.
Na promoção da igualdade racial, a gestão manteve ações de combate ao racismo e à intolerância religiosa, com apoio e realização de eventos como a Alvorada dos Ojás, o 3º Encontro dos Povos de Axé e a campanha Novembro Negro.
Um dos destaques desse ano foi o projeto Ekodidé, que promoveu ações comunitárias em terreiros de religiões de matriz africana, ofertando serviços de saúde e assistência social de forma territorializada. Em 2025, foram realizadas três ações do projeto contemplando as regiões do Espírito Santo, Lagoa das Flores e Sítio Esperança.
Outro marco foi o envio do projeto Suas Conquista Sem Racismo ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A iniciativa define diretrizes para o enfrentamento do racismo institucional na política de assistência social e deve ser implementada a partir de 2026.
O ano também foi marcado pela realização do 1º Casamento Coletivo Quilombola de Vitória da Conquista, que permitiu a mais de 30 casais formalizassem sua união. O evento foi articulado pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e contou com o apoio da Prefeitura.
A Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da Semdes também foi homenageada em Brasília pelo Ministério da Igualdade Racial, em reconhecimento à atuação do município no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Prefeitura atua no combate à insegurança alimentar
Na área de segurança alimentar, o Restaurante Popular seguiu como um dos principais equipamentos da política municipal. Em 2025, foram servidas mais de 211 mil refeições, com uma média de 900 pratos por dia. Mesmo com o reajuste previsto para 2026, a Prefeitura continuará subsidiando mais de 60% do custo total de cada refeição, garantindo que a população tenha acesso à alimentação saudável por um baixo custo.
Outra estratégia foi o fortalecimento das hortas comunitárias, onde o município acompanha cerca de 100 famílias de agricultores urbanos. Além do acompanhamento técnico e da realização de cursos e oficinas voltados para esses agricultores, em 2025, a Prefeitura iniciou um processo de regularização das hortas, em parceria com lojas maçônicas do município, com o objetivo de fortalecer a organização dos produtores. O intuito é que os agricultores de cada horta possam formar uma cooperativa, facilitando a comercialização dos alimentos e a formação de parcerias, além de possibilitar a participação em projetos de incentivo financeiro nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Também foram realizados diversos eventos voltados à garantia da segurança alimentar da população, como o 4º Curso de Manejo e Planejamento de Hortas Comunitárias e a Oficina da Estratégia Alimenta Cidades, em parceria com o MDS. O intuito da oficina é ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis. Vitória da Conquista está entre os 60 municípios prioritários do país para a implementação da iniciativa.
Outra iniciativa para fortalecer os pequenos agricultores no município foi a adesão ao processo de implantação do Sistema Integrado para Produção de Alimentos, conhecido como sisteminha. A iniciativa será executada em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no âmbito da Estratégia Alimenta Cidades e do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Cada horta comunitária de Vitória da Conquista será estruturada para abrigar os módulos previstos no Sisteminha da Embrapa, que são tanque, piscicultura, criação de aves, cultivo de hortaliças, composteira e minhocário, de modo a integrar produção vegetal e animal, além de promover capacitação técnica e acompanhamento permanente das famílias participantes. Além das hortas comunitárias, o projeto também contempla terreiros urbanos do município, que foram selecionados conforme critérios do Sisteminha, em articulação com a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (Coopir).
O município também manteve a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite que a Prefeitura compre alimentos diretamente de pequenos produtores rurais e distribua para entidades da assistência social e equipamentos públicos. Somente esse ano, a execução do PAA beneficiou mais de 120 agricultores, 38 organizações e diversos equipamentos públicos com a distribuição de alimentos.
Controle social e participação popular marcam o ano de 2025
A participação popular foi outro destaque do ano. Em 2025, o município realizou as Conferências Municipais de Assistência Social, Igualdade Racial, Pessoa Idosa e Direitos das Pessoas LGBTQIA+, fortalecendo os espaços democráticos de debate e deliberação.
Além disso, foi realizado o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef 2025–2028, com foco na construção do Plano Municipal de Participação Cidadã de Adolescentes. A iniciativa buscou promover um espaço de planejamento coletivo reunindo o governo, a sociedade civil, o Conselho Tutelar e as instituições do Sistema de Garantia de Direitos para debater estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.
O ano também foi marcado pela realização de eleições para os conselhos municipais de Segurança Alimentar, Igualdade Racial, Pessoa Idosa e Direitos da Pessoa com Deficiência, reforçando o controle social e a participação da sociedade civil nas políticas públicas de Vitória da Conquista.
