Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, falou, nesta segunda-feira (9), destacou, ao responder questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, programa da Rádio e TV Assembleia, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor de contratos abusivos de qualquer natureza.

O especialista aproveitou uma pergunta do balconista Seu Antônio, morador da Vila Embratel, em São Luís, para explanar sobre o tema na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ao destacar que o CDC protege o consumidor de cláusulas abusivas e determina que elas sejam colocadas em negrito.

“O CDC estabelece que qualquer contrato tem que trazer informação clara, precisa e ostensiva ao consumidor. Qual quer tipo de ajuste que for adotado, de forma unilateral, tem que ser comunicado ao comprador. Importante também observar nas cláusulas se havia alguma brecha contratual para haver reajuste e, se houver, quais são as balizas para que o reajuste não seja excessivo e abusivo”, explicou.

Em outro trecho da entrevista, Ricardo Cruz disse que os consumidores devem olhar com atenção qualquer contrato, pois vão regular a prestação dos serviços, embora o CDC proteja também o consumidor das cláusulas abusivas ou desvantajosas, que precisam estar destacadas em negrito. Ele enfatizou a importância das denúncias ao Procon.

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