16°C 26°C
Brasília, DF
O governo do Piauí destinou ainda no ano passado o valor de R$ 700.000,00 de recursos públicos ao patrocínio da 31ª Jornada Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia, que foi realizada nos dias 5 e 7 de junho de 2025, no Hotel Blue Tree Towers Rio Poty, em Teresina. O evento foi organizado pela Sociedade Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (SOPIGO), cuja presidente é Karynnae Gabryellae Carvalho Bandeira Santos, a irmã do secretário estadual de Educação Washington Bandeira, que ocupava o cargo no momento em que o contrato foi firmado.
O repasse foi formalizado por meio do Contrato de Patrocínio nº 15/2025, celebrado pela Coordenadoria de Comunicação Social do Estado (CCOM) com a empresa Neo Produções Ltda, responsável pela execução logística do evento. O instrumento foi assinado pelo coordenador geral Marcelo Nunes Nolleto em 5 de junho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado cinco dias depois.
O procedimento adotado para a contratação foi a inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, sob a justificativa de inviabilidade de competição. A ratificação foi assinada pelo próprio Marcelo Nolleto em 6 de junho de 2025. Esse mecanismo legal dispensa o processo licitatório em situações específicas, mas exige fundamentação expressa e aprovação da autoridade competente, condições formalmente cumpridas no processo SEI 00052.000541/2025-99.
Da totalidade do patrocínio, R$ 550.000,00 foram financiados por emenda parlamentar impositiva da deputada estadual Bárbara do Firmino, ela própria médica ginecologista. Os R$ 150.000,00 restantes foram custeados com recursos ordinários do Estado, provenientes das fontes 500 e 501, classificadas como recursos não vinculados de impostos e outros recursos não vinculados. O pagamento foi previsto em parcela única.
Karynnae Gabryellae Carvalho Bandeira Santos é médica graduada com residência em Ginecologia e Obstetrícia pela Universidade Federal do Piauí, com título de especialista pelo TEGO-FEBRASGO. Acumula ainda especializações em mastologia pela Unifesp, ginecologia endócrina pelo Hospital Sírio-Libanês e mestrado em Saúde da Mulher pela UFPI. Exerce a presidência da SOPIGO na gestão 2024-2026, entidade que organiza anualmente a Jornada Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia.
O contrato está registrado no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado sob o controle CW-012350/25 (ID 847094), com status de "Aguarda Informações", indicando que a prestação de contas ainda não foi concluída perante o órgão de controle. A fiscal designada para acompanhar a execução contratual foi a servidora Mirian Paiva Felinto, nomeada pela Portaria 21/2025 da CCOM.
