A deputada estadual Gracinha Mão Santa (MDB) destinou uma emenda parlamentar de R$ 50 mil para a realização do evento “Mela Mela do Porto Alegre”, em Teresina. O valor foi empenhado pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer do Governo do Piauí em favor da empresa Acontece Eventos LTDA.

Segundo a nota de empenho, o recurso foi classificado como “pagamento para patrocínio” do evento, que seria realizado na Avenida Ayrton Senna, no bairro Porto Alegre, na capital piauiense. O documento aponta que a emenda parlamentar é de autoria de “Gracinha do Mão Santa”.

O que chama atenção no processo é a modalidade de contratação utilizada. O empenho registra que a contratação ocorreu por “Dispensa de Licitação”, com base no artigo 75 da Lei 14.133/2021.

O fato desperta questionamentos porque eventos dessa natureza costumam ocorrer por inexigibilidade de licitação, modalidade aplicada quando há inviabilidade de competição. Neste caso, porém, o procedimento adotado foi a dispensa, que também é uma forma de contratação direta, mas possui fundamentos jurídicos diferentes.

Outro ponto que gera repercussão é o histórico da empresa beneficiada. A Acontece Eventos LTDA já foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em contratos sem licitação firmados com a CENDFOL durante a gestão de Tiago Vasconcelos.

A nota de empenho foi emitida no valor exato de R$ 50 mil e identifica a contratação como referente à realização do “Mela Mela do Porto Alegre”.