16°C 33°C
Brasília, DF
O Ministério Público Federal no Piauí notificou o secretário estadual de Saúde, Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, para que preste esclarecimentos sobre a política de vacinação contra a dengue adotada pelo governo do estado. O ofício, de número 59/2026, foi expedido em 22 de maio pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Patricio Noé da Fonseca, e dá prazo de dez dias para que a SESAPI responda.
A iniciativa tem origem em uma reclamação registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí sob o número 3057/2026 e protocolada na 12ª Promotoria de Justiça de Teresina. No documento, o cidadão alertou para a gravidade da dengue como doença capaz de acometer pessoas de todas as faixas etárias, a ausência de tratamento curativo específico e a necessidade de ampliar a vacinação como principal medida preventiva. A demanda foi declinada ao MPF para análise e adoção das providências cabíveis.
O procurador exige resposta sobre quatro pontos. O primeiro é a descrição da atual política pública de vacinação contra a dengue no Piauí. O segundo é a explicitação dos critérios definidos pelo Ministério da Saúde e executados pela SESAPI para a distribuição das doses. O terceiro é informar se há previsão de ampliar a cobertura vacinal para outras faixas etárias ou grupos populacionais além dos já contemplados. O quarto é o envio de dados atualizados sobre a quantidade de doses recebidas, distribuídas e aplicadas no estado.
O documento cita a Portaria PGR-MPF 1213/2018, que exige o envio exclusivo de documentos ao MPF por meio eletrônico, pelo sistema de peticionamento disponível em site.
A notificação chega em meio a uma sequência de cobranças institucionais à pasta estadual. Na mesma semana, a Promotoria de Justiça de Picos requisitou informações sobre R$ 8,58 milhões em repasses atrasados ao município, e o Ministério Público do Trabalho intimou o estado a regularizar o funcionamento do Hemocentro Regional de Picos. A SESAPI não se manifestou publicamente sobre nenhum dos documentos.
Ofício 59/2026 do Ministério Público Federal no Piauí, expedido pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão:
