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Documentos do Siafe-PI e da Receita Federal mostram que a Desempenhos Contábeis S/S Ltda, intermediária de cachês do cantor Cristian Ribeiro nos festejos estaduais, tem como sócios-administradores Carlos Lustosa Filho e Leonice Benício Costa, ambos servidores ativos do governo estadual. Ele é presidente do CRC-PI na gestão 2024-2025 e está lotado na Junta Comercial, além de segundo seu LinkedIn ser contador do grupo CEV colégios, que pertence ao governador Rafael Fonteles; ela foi vice-presidente do mesmo conselho e é contratada temporária da Secretaria de Saúde.
A Desempenhos Contábeis S/S Ltda., inscrita no CNPJ 28.695.137/0001-27, é a credora de ao menos 16 notas de empenho identificadas pelo Manchete Nacional nas bases do Siafe-PI, envolvendo contratos com a Secretaria do Turismo (SETUR-PI) e a Coordenadoria da Juventude (vinculada à Governadoria), celebrados entre março de 2023 e maio de 2026.
O objeto em todos os casos é a intermediação artística da banda Cristian Ribeiro — cantor que costuma tocar na noite de Teresina em bares da cidade — para apresentações em carnavais, festas do vaqueiro, aniversários de municípios e eventos trabalhistas financiados com recursos públicos estaduais.
Os valores individuais das notas variam de R$ 50 mil (contratos de 2023) a R$ 300 mil (empenho de fevereiro de 2024, pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, com emenda do deputado federal Dr. Vinícius, para o Circuito Carnaval em quatro municípios). O total das notas levantadas pelo Manchete Nacional soma R$ 1.110.000,00 — sendo R$ 750.000,00 pagos em 2023, R$ 370.000,00 em 2024 e 2025, e R$ 360.000,00 empenhados em 2026.
Carlos Lustosa Filho é contador com 40 anos de atuação profissional, mestre em Contabilidade pela Fucape Business School e segundo denunciante é contador do Grupo Educacional CEV, instituição ligada ao governador Rafael Fonteles, que a fundou e presidiu antes de assumir o Palácio de Karnak. Em 5 de janeiro de 2024, Lustosa Filho foi eleito por unanimidade presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) para o biênio 2024-2025.
Paralelamente, registros do Radar da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI) indicam que Carlos Lustosa Filho figura como servidor ativo da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), com matrícula 433698-4, admitido em 12 de maio de 2025, vínculo classificado como “Outros” e remuneração bruta de R$ 1.580,58 em abril de 2026.
Leonice Benício Costa, sua sócia, foi vice-presidente de Administração e Finanças do CRC-PI na gestão 2024-2025. No biênio 2026-2027, ela assumiu a vice-presidência de Controle Interno e Governança do mesmo colegiado. Os registros da CGE-PI a mostram também como servidora ativa da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), lotada na unidade C00024/DUGES, contratada temporariamente desde 1º de junho de 2025, com remuneração bruta de R$ 5.000,00 mensais.
O quadro descrito reúne elementos que podem indicar potencial conflito de interesses em múltiplas dimensões. Os dois sócios-administradores da empresa fornecedora de serviços ao Estado são, simultaneamente, servidores de órgãos estaduais — situação que, a depender das regras aplicáveis e das condições de contratação, pode demandar análise dos órgãos de controle.
Além disso, ambos exercem cargos de direção no CRC-PI, órgão responsável pelo registro, fiscalização e disciplina dos profissionais de contabilidade no estado — entre os quais se incluem os contadores que respondem pelas próprias notas de empenho que beneficiaram a Desempenhos Contábeis.
Há ainda a questão da contratação sem licitação. A totalidade das notas de empenho identificadas utiliza a modalidade “Licitação Inexigível”, justificada pela natureza artística singular do cantor. A Desempenhos Contábeis, no entanto, possui denominação empresarial associada à atividade contábil, embora tenha atuado como intermediária nas contratações artísticas analisadas.
Em 2023, a SETUR-PI empenhou ao menos dez contratos distintos com a Desempenhos Contábeis, todos com base em emendas parlamentares dos então deputados estaduais João Madison e Júlio Arcoverde. Os eventos abrangeram carnavais e festejos em diversos municípios piauienses, totalizando R$ 600 mil.
Em 2024, além da Expocorrente (R$ 70 mil), destaca-se o empenho de R$ 300 mil pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas para o Circuito Carnaval, firmado com base em emenda do deputado federal Dr. Vinícius, o maior valor unitário identificado pelo Manchete Nacional.
Em 2026, já sob a vigência da Lei 14.133/2021, a Coordenadoria da Juventude formalizou ao menos quatro novos contratos com a Desempenhos Contábeis para eventos realizados nos municípios de Inhuma, Beneditinos, Jardim do Mulato, Campo Maior e José de Freitas, somando R$ 240 mil.
A acumulação de cargos públicos é disciplinada pela Constituição Federal, que estabelece hipóteses específicas em que ela pode ocorrer. Já a participação societária em empresas contratadas pelo poder público, quando associada ao exercício de funções estatais, pode ensejar análise quanto à existência de impedimentos, incompatibilidades ou conflitos de interesses, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias de cada caso.
Até o momento, não foram localizadas manifestações públicas dos sócios da empresa ou dos órgãos estaduais envolvidos sobre os apontamentos identificados pelo Manchete Nacional.
