Relatórios oficiais do Governo do Estado do Piauí demonstram que a gestão de Rafael Fonteles (PT) encerrou o ano de 2024 com déficits nominais sucessivos, descumprindo as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O resultado nominal, indicador que mede a diferença entre receitas totais e despesas totais, apresentou prejuízos crescentes: R$ 345 milhões no final de 2023, R$ 1,2 bilhão no 4º bimestre de 2024, R$ 1,4 bilhão no 5º bimestre e, ao final do ano, R$ 3,5 bilhões negativos. Todos os dados constam nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), assinados pelo governador e publicados no Diário Oficial.

 

 

O primeiro sinal de desequilíbrio fiscal ocorreu ainda no encerramento de 2023. De acordo com o relatório de novembro-dezembro daquele ano, o governo havia fixado uma meta de superávit nominal de R$ 474 milhões, mas registrou um déficit de R$ 345,5 milhões. Na prática, o desempenho ficou cerca de R$ 820 milhões abaixo da meta prevista.

 

 

 

 

Nos bimestres seguintes, já em 2024, os números se agravaram. A seguir, os principais resultados nominais informados nos relatórios oficiais:

 

• Meta: déficit de R$ 326.656.000,00

• Resultado apurado: déficit de R$ 197.689.251,48

 

 

• Resultado apurado: déficit de R$ 1.265.731.172,96

 

 

 

• Resultado apurado: déficit de R$ 1.415.987.773,45

 

 

 

• Resultado apurado: déficit de R$ 3.505.369.222,79

 

 

 

Mesmo sem metas nominais fixadas nos últimos dois bimestres, os dados confirmam uma tendência de agravamento fiscal sem correção de rota.

 

 

 

O resultado nominal é o indicador que reflete o desempenho fiscal do governo ao considerar todas as receitas e todas as despesas, incluindo amortizações, juros e encargos da dívida pública. É o dado mais abrangente para medir se um ente federativo está aumentando ou reduzindo sua dívida total.

 

Quando esse resultado é negativo, como no caso do Piauí, significa que o Estado está operando com déficit, o que implica necessidade de financiamento via endividamento ou atrasos em pagamentos. Quando positivo, indica superávit e redução da dívida.

 

 

 

O relatório referente ao 2º bimestre de 2025 indica que a situação fiscal continua deteriorada. O resultado primário (sem considerar despesas previdenciárias) registrou novo déficit, desta vez de R$ 259.327.119,54.

 

 

 

 

A persistência desse desequilíbrio compromete a credibilidade da política fiscal do Estado e restringe a margem de manobra para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

 

 

 

Apesar da sequência de déficits bilionários, até o momento o Governo do Estado não anunciou nenhum plano concreto de ajuste fiscal. Tampouco há registros de reação por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que constitucionalmente possui a responsabilidade de fiscalizar a execução orçamentária.

 

Economistas ouvidos reservadamente pela reportagem alertam que esse modelo de gestão conduz o Estado a uma situação de insolvência técnica, sobretudo se a trajetória de gastos continuar crescendo acima da arrecadação, como indicam os relatórios.