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A 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí acatou pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI) e condenou o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, por ato de improbidade administrativa que resultou em prejuízo aos cofres públicos. A decisão foi proferida na última terça-feira, 24 de junho.
Segundo a sentença, Antônio Coelho deverá ressarcir o município no valor de R$ 194.212,64, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Além disso, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao dano causado e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, que tem como titular o promotor Jorge Pessoa. As investigações apontaram que, durante a gestão, o ex-prefeito realizou despesas sem o devido processo licitatório, incluindo a compra de combustíveis e lubrificantes, contratação de fretes e aquisição de peças para veículos.
Segundo o MPPI, houve antecipação de despesas com combustíveis antes mesmo da homologação do processo de tomada de preços, além de fragmentação de despesas e contratação de fornecedores não habilitados, o que configura violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 10, inciso VIII).
Assim, o Ministério Público considerou que a conduta do ex-prefeito caracterizou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao município de Capitão Gervásio Oliveira. A decisão da Justiça foi assinada pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa.
