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Brasília, DF
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), acusando-o de obstrução de Justiça por articular o avanço do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante os dois dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, Tarcísio circulou em Brasília, reunindo-se com deputados e aliados para reforçar apoio à proposta de anistia.
“A conduta de Tarcísio representa afronta direta à jurisdição da Suprema Corte”, afirmou a assessoria de Rui Falcão em nota oficial nesta quarta-feira (3).
Na representação, Rui Falcão pede que Tarcísio tenha o passaporte retido, seja proibido de deixar o país, não mantenha contato com réus ou investigados e se abstenha de qualquer ação que configure pressão sobre os ministros do STF — sob pena de prisão.
Segundo o documento, o governador paulista se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras lideranças para discutir a aprovação de um projeto de anistia que poderia beneficiar Jair Bolsonaro e outros investigados no processo.
Em nota publicada no site oficial, o PT chamou Tarcísio de “o candidato do golpe” e acusou o governador de articular no Congresso uma “anistia a Bolsonaro e aliados do ataque à democracia”. O partido ainda afirmou que “o plano dos golpistas é pautar o tema no Congresso duas semanas após o fim do julgamento, para tentar salvar da prisão quem conspirou contra o país”.
O avanço da anistia fez o governo Lula liberar R$ 2,2 bilhões em emendas PIX nesta semana, tentando acalmar a oposição e garantir espaço para projetos de interesse do Planalto, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Os maiores beneficiados foram: PL (R$ 400 milhões), MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e até o próprio PT (R$ 174 milhões).
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que já tem apoio do União Brasil, PP e Republicanos, aguardando apenas a adesão do PSD. Na Câmara, Hugo Motta afirmou que a proposta está pronta para ir a plenário. Já no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu barrar o avanço e defendeu uma versão alternativa para penas menores, provocando reação imediata de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
