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Uma emenda parlamentar impositiva do deputado federal Flávio Nogueira Júnior (PT-PI) destinou R$ 250 mil para a produção do documentário “Transcendendo: Narrativa Trans no Piauí”. O recurso foi executado pela Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí (COJUV) e teve como beneficiária a empresa Zarref Eventos Ltda., contratada por inexigibilidade de licitação.
A despesa foi registrada por meio da Nota de Empenho nº 2025NE00025, emitida em 14 de fevereiro de 2025. O contrato, de número 25013611, prevê a realização do projeto audiovisual em Teresina e teve como fundamento legal o artigo 25 da Lei nº 8.666/93, que trata dos casos de inexigibilidade de licitação.
Antes da liberação dos recursos, a proposta foi analisada pela Coordenadoria de Comunicação Social do Estado (CCOM-PI). No Parecer nº 49/2025, a área técnica classificou o plano de mídia apresentado pela produtora como “fraco”, destacando a ausência de informações sobre alcance nas redes sociais, falta de contrapartidas espontâneas e inexistência de diferenciais considerados relevantes para ampliar a divulgação do projeto.
Na avaliação, o documentário recebeu parecer desfavorável em critérios como potencial de engajamento, contrapartidas sociais, perenidade e inovação. Apesar das observações, a Diretoria de Propaganda e Marketing da CCOM recomendou a aprovação do patrocínio, condicionando a liberação à correção das inconsistências identificadas, sob fiscalização da COJUV.
O parecer também confirmou que os recursos são oriundos de emenda parlamentar impositiva, modalidade que possui regras específicas de execução e não se submete a alguns limites previstos no Decreto Estadual nº 22.822/2024.
A aplicação de R$ 250 mil em um documentário ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas estaduais. Projeções oficiais apontam que a dívida consolidada do Piauí poderá alcançar R$ 20,3 bilhões até 2027, representando crescimento expressivo em relação ao início da atual gestão. Os documentos fiscais também preveem déficits primários nos próximos exercícios e registram a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).
