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Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia

O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia

Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo

IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual

O projeto de lei segue em análise na Câmara

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Projeto amplia rol de agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante

Hoje, só o BNDES e bancos federais podem operar com o fundo; a Câmara dos Deputados analisa a ampliação proposta

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Comisão aprova projeto que permite condução de trator de roda em via pública com certificado de curso profissional

A exigência do curso substitui a necessidade de carteira de habilitação

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Comissão aprova projeto que dobra a pena restante para o preso que fugir

Projeto de lei segue em análise na Câmara

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Comissão aprova proibição de taxa extra para pessoa com deficiência auditiva tirar carteira de motorista

Câmara dos Deputados continua analisando o projeto

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

Pela Constituição, o Congresso Nacional precisa aprovar todos os acordos internacionais assinados pelo Brasil

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Comissão aprova proposta que autoriza uso de caminhonetes no transporte turístico ou fretado

Atualmente, a ANTT só permite o uso de ônibus e vans nessas situações; projeto de lei segue em análise na Câmara

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Comissões da Câmara convidarão 13 ministros para participar de audiências públicas

O ministro da Segurança Pública se antecipou e já marcou sua vinda para o mês que vem

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Comissão aprova manutenção de trens turísticos em caso de desativação de trecho ferroviário

Operação deve ser mantida até que seja feito o cálculo da indenização que a concessionária precisa pagar ao poder público; a Câmara segue discutind...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 anos

Projeto permite que juiz competente valide medida cautelar adotada anteriormente

A medida cautelar busca prevenir novos crimes durante o processo; Câmara dos Deputados está analisando a proposta

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