O Palácio do Planalto mobilizou ministros para aprovar nesta terça-feira, 3, a PEC da Segurança Pública no Senado. A estratégia do governo é deixar de fora do texto a discussão sobre a redução da maioridade penal, tema que travou a votação e ameaça atrasar a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das principais apostas do presidente Lula.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação em plenário estava prevista para antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada depois que o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a Brasília na segunda-feira, 2, e procurou líderes partidários para garantir os votos necessários. Uma nova rodada de reuniões está prevista para hoje.

A ideia do Planalto é repetir o caminho adotado na Câmara, que retirou o assunto da PEC. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a proposta não precisa voltar aos deputados e pode seguir direto para promulgação pelo Congresso. Com isso, Lula poderia anunciar a criação do ministério ainda neste ano.

A saída foi defendida na sexta-feira, 30, pelo senador eleito Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil. Em entrevista à coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles, ele afirmou esperar a votação ainda em 2026, para que o presidente comece 2027 com a pasta já estruturada. Rui avalia que houve intempestividade ao incluir a maioridade penal no debate da PEC e propõe que o tema seja tratado em uma comissão, em paralelo.

Rui também se declarou favorável a rediscutir a maioridade penal para alguns tipos de crime. Segundo ele, se jovens de 16 anos podem votar, também devem responder por crimes hediondos.

A bancada do PT no Senado não chegou a um acordo sobre o assunto e deve se reunir para discutir a questão.