O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) participou, nesta quarta-feira (11), das discussões da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Favorável à mudança, o parlamentar defendeu o avanço da matéria no Congresso Nacional e destacou a necessidade de ampliar o debate sobre segurança pública e responsabilização criminal.

A discussão voltou a ganhar espaço no Legislativo após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, sem a inclusão da redução da maioridade penal. A proposta continua sendo defendida por parlamentares que consideram necessária uma revisão das regras atuais para adolescentes envolvidos em crimes.

Durante o debate, Júlio Arcoverde reforçou seu posicionamento favorável à alteração da legislação e afirmou que trabalhará para que a proposta avance na Câmara.

“Sou favorável à redução da maioridade penal e vou trabalhar para que essa proposta avance na Câmara. A população brasileira espera há muitos anos por esse debate. Precisamos discutir medidas que fortaleçam a segurança pública e garantam a responsabilização por crimes graves”, afirmou o deputado.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos a uma legislação especial. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas, incluindo internação nos casos previstos em lei.

A participação de Júlio Arcoverde na comissão reforça sua posição favorável à revisão da maioridade penal e à discussão de medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade no país.