O MP abriu inquérito civil para apurar divergência entre o que foi faturado e o que foi recebido pelas escolas no contrato da Prefeitura de Caxingó com a Brasil Nordeste Ltda. para coleção de livros da educação infantil, firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 76.933,80. A investigação partiu de representação da vice-prefeita.

Segundo a portaria, a nota fiscal registra 87, 105 e 90 exemplares dos volumes 1, 2 e 3, enquanto os recibos escolares registram 84, 100 e 86. A diferença de 12 exemplares, a preços unitários, soma R$ 2.714,40. Os termos de recebimento também discriminam 337 livros para alunos e 12 manuais de professores, e o MP quer saber se os manuais foram cobrados ou entregues como acessório.

O documento observa que a empresa tem declaração da Câmara Brasileira do Livro de exclusividade de distribuição no Piauí e que nota emitida a Agricolândia traz os mesmos títulos e preços, o que serve como ponto de comparação inicial. O MP ressalva que a documentação não permite, por ora, concluir pela regularidade nem por prejuízo ao erário, e investiga ainda a fonte de recursos (se há verba federal) e referências inconsistentes na NF-e.