O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) negou o pedido para suspender o Pregão Eletrônico 164/2026 da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, com valor estimado de R$ 17.885.158,60. A decisão é da conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias. A disputa de preços está marcada para terça-feira (17), às 9h.

O pregão busca uma empresa para guardar e gerenciar bens patrimoniais e o acervo documental da fundação, com transporte, digitalização e eliminação segura de documentos. Um denunciante, que teve a identidade mantida em sigilo, diz que o objeto foi reunido em lote único, que o edital veda consórcios e subcontratação e que exige instalações em Teresina em apenas cinco dias úteis. Segundo ele, as regras favorecem a atual detentora do acervo, que guarda cerca de 80% dos documentos, algo como 52 mil caixas, mesmo com contrato encerrado desde abril de 2025. A denúncia cita ainda a falta de plano de contratações anual e a previsão de eliminar 40 mil documentos sem tabela de temporalidade aprovada.

Ao negar a liminar, a relatora disse que os fatos são relevantes, mas não mostram risco iminente ao erário. Ela observou que suspender a licitação não resolveria a guarda sem contrato e poderia até prolongá-la. A conselheira registrou ainda que todos os precedentes citados na denúncia são inexistentes ou foram modificados, já que acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), súmulas e artigos da Lei de Licitações não trazem o texto transcrito. Para ela, isso pode configurar má-fé processual, e a decisão lembra precedente do Supremo sobre petição com citações falsas, possivelmente feitas por inteligência artificial.

A denúncia segue e o mérito será julgado depois. O tribunal mandou citar a presidente da fundação, Leopoldina Cipriano Feitosa, a diretora de compras públicas, Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, e a pregoeira, Sarah Maria Veloso Freire, que têm 15 dias úteis para apresentar defesa. O espaço segue aberto à fundação.