O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou ao prefeito de Caxingó, Magnum Fernando Cardoso dos Santos, que se abstenha de renovar ou prorrogar contratos temporários na rede municipal de ensino no modelo identificado nos autos e que dê prioridade ao provimento dos cargos por concurso público. Quando houver necessidade temporária real, o município deve fazer processo seletivo simplificado, com critérios objetivos e publicidade.

O inquérito civil foi aberto a partir de denúncia da vice-prefeita, Jackline do Val Lima de Castro, sobre contratações em 2026. A apuração envolve o processo seletivo do Edital 01/2026 e o decreto municipal 02/2026, que cancelou o certame. O MP anotou que o concurso público, organizado pelo Instituto Legatus, segue em andamento. E o resultado das provas objetivas e a convocação para avaliação de títulos saíram em 4 de novembro.

O descumprimento pode levar a medidas extrajudiciais e judiciais, sem prejuízo da responsabilização dos agentes públicos envolvidos.