O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu inquérito civil para investigar o contrato entre o governo estadual e a empresa Valid Soluções S.A., responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional no Piauí. O valor atualizado do acordo é de R$ 593.783.400. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI desta sexta-feira, 13, e assinada pelo promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, que responde pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Inquérito civil é o instrumento que o Ministério Público usa para reunir provas antes de decidir se propõe uma ação na Justiça ou se arquiva o caso. O objetivo é apurar possíveis ilegalidades, superfaturamento e favorecimento na contratação. A investigação já existia em fase mais simples, chamada procedimento preparatório, e foi convertida porque o prazo dessa etapa terminou sem que as diligências fossem concluídas.

A contratação foi feita pela Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) — sob presidência de Ellen Gera de Brito Moura (foto) — estatal que escolheu a Valid sem licitação nos moldes tradicionais. Ela usou a pré-qualificação permanente, procedimento auxiliar previsto na Lei das Estatais, seguido de uma chamada entre as empresas habilitadas. O MPPI concluiu que esse caminho é permitido a empresas desse tipo, o que afastou uma das suspeitas iniciais.

O ponto central agora é o tamanho do contrato. Ele prevê 6 milhões de carteiras, número superior à população do Piauí. A Etipi explicou que o volume reúne a demanda do estado e a possibilidade de vender o serviço a outros entes federativos e ao setor privado. Para o promotor, o argumento enfraquece a tese de excesso, mas não basta. Segundo a decisão, a estatal precisa comprovar, com estudos de demanda, capacidade operacional e projeção de receitas, que a parte do contrato que vai além das necessidades do estado é econômica e vantajosa.

O Ministério Público também quer examinar o relatório da comissão que avaliou as empresas, os documentos de qualificação técnica da Valid e o tratamento dado às demais participantes da seleção. Ainda não foi analisada a execução do contrato, ou seja, se o serviço vem sendo prestado como previsto.

A Etipi pediu mais dez dias úteis para entregar os documentos, por causa do volume e da complexidade das informações. O pedido foi aceito. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informou ao MPPI que não localizou nenhum procedimento de fiscalização aberto especificamente sobre o contrato.

Como o caso está em fase de investigação, não há acusação formal contra a Etipi, a Valid ou seus dirigentes. O espaço segue aberto para manifestação das duas empresas.