Terça, 18 de Agosto de 2026

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Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 meses

Proposta exige formação e registro para professores de educação física

O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 meses

Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida

Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 meses

Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 meses

Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 meses

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita

Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 meses

Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico

Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio

Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa

A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública

O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei

Texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

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77

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