O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá vetar o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que altera regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo.

Segundo Lula, não houve acordo do governo para a aprovação da proposta. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou.

O presidente defendeu a punição dos envolvidos nos atos contra a democracia e afirmou que ainda é necessário aguardar o fim das ações penais em curso. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país”, disse. Lula reforçou que o veto já está decidido: “Quando chegar na minha mesa, eu vetarei”.

O projeto foi aprovado no Senado por 48 votos a 25 e altera critérios da dosimetria das penas, especialmente no tempo de cumprimento em regime fechado e nas regras de progressão de regime. Lula afirmou que o embate faz parte do processo democrático. “O Congresso tem o direito de aprovar, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona”, afirmou.

De acordo com O Globo, o presidente tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Como o recesso parlamentar começa na próxima semana, o prazo se estende até fevereiro. Para derrubar o veto presidencial, o Senado precisará de maioria absoluta, com pelo menos 41 votos.

A aprovação do projeto expôs divergências dentro do governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter feito um acordo de procedimento para permitir o avanço da proposta, assumindo a responsabilidade pela articulação. Após críticas públicas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Wagner reagiu dizendo que houve um “debate raso e superficial” sobre o tema.

Gleisi classificou a proposta como um retrocesso e afirmou que ela desrespeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas é um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. O presidente Lula vetará esse projeto”, declarou a ministra, segundo O Globo.

Ainda conforme o jornal, após a aprovação do texto, PT e PSB ingressaram com uma ação no STF para tentar derrubar a medida.

O que prevê o projeto

O projeto restringe os efeitos da redução de pena aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de evitar que a mudança beneficie condenados por outros delitos. Mesmo assim, o texto pode beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Pelas regras atuais, Bolsonaro teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com o novo cálculo, esse período poderia cair para cerca de 3 anos e 3 meses, ou até menos, a depender da interpretação da norma, permitindo a saída da prisão a partir de 2029.

A Lei de Execuções Penais prevê progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena para crimes sem violência ou grave ameaça e de 25% nos casos de crimes violentos. O projeto aprovado permite aplicar o percentual menor também aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.