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R$ 31,7 milhões a mais: auditoria do TCE aponta rombo em obras da ETURB na gestão de Pessoinha

Filho do ex-prefeito José Pessoa Leal, João de Deus Duarte Neto presidia a empresa municipal quando os contratos foram firmados. Ele diz que não tem formação técnica e que os atos eram dos setores competentes. Relatório do TCE-PI ainda não foi julgado

José Ribas Netto
Por: José Ribas Netto Fonte: Manchete Nacional
17/11/2026 às 12h44 Atualizada em 17/11/2026 às 13h06
R$ 31,7 milhões a mais: auditoria do TCE aponta rombo em obras da ETURB na gestão de Pessoinha

João Duarte, o Pessoinha

 

 

João de Deus Duarte Neto, o “Pessoinha”, filho do ex-prefeito José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa, presidia a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) e era o ordenador de despesas quando contratos de obras viárias da capital passaram a ser alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). E um relatório técnico, assinado em 6 de agosto de 2026, aponta sobrepreço de R$ 18,3 milhões e superfaturamento de R$ 13,4 milhões, num total de R$ 31,7 milhões. Os valores equivalem a 16,6% dos R$ 191,1 milhões fiscalizados em contratos de 2023 e 2024.

Em manifestação enviada ao tribunal em 9 de outubro, o ex-presidente da ETURB pede para ser afastado de todos os achados. Ele afirma que não é engenheiro, que sua função era “institucional, gerencial e representativa” e que os processos chegavam ao seu gabinete já instruídos e atestados por servidores efetivos. A auditoria sustenta o contrário em vários pontos e, em um deles, fala em erro grosseiro.

 

O gestor nos contratos

O relatório identifica João de Deus como gestor signatário, homologador e ordenador de despesas nos contratos examinados. Na prática, cabia a ele encerrar as licitações, assinar os contratos e autorizar os pagamentos. Por isso o nome dele aparece na matriz de responsabilização em todos os grupos de obras, ao lado de engenheiros orçamentistas e fiscais, pregoeiros, presidentes de comissão e empresas contratadas.

Os técnicos do TCE-PI dizem ter individualizado as condutas, com o nexo entre cada ato e o prejuízo apontado. Também avaliaram o grau de culpa de cada agente. Em alguns achados, como a duplicidade de encargos previdenciários e certas falhas de projeto, os auditores poupam a comissão de licitação e o gestor, por entenderem que detectar o problema exigiria análise técnica especializada.

 

 

Fonte: relatório de auditoria do TCE-PI. Valores em R$ milhões. Elaboração própria.

O que a auditoria atribui a ele

Na Avenida Professor Camilo Filho, o relatório diz que o então presidente autorizou o pagamento de 5.360 metros de recapeamento já remunerados em outro contrato, de uma área de calçada muito superior à executada e de serviços com preços acima dos de mercado. A calçada foi medida em 13.154 metros quadrados, contra 955 efetivamente feitos. Para os auditores, eram irregularidades claramente perceptíveis, que exigiam a intervenção do gestor, e por isso a conduta configuraria erro grosseiro. O contrato, da R. Melo Construtora, concentra o maior superfaturamento, de R$ 5,5 milhões.

Na Avenida Poty Velho, ele é apontado por autorizar o pagamento de serviços que não teriam sido executados, como entradas de ruas transversais, lombadas e dissipadores de energia de bueiro, e por receber um trecho com exsudação de ligante, defeito visível que reduz a aderência dos pneus e aumenta o risco de acidentes. Na Aluísio Sampaio, a acusação é de homologar uma licitação com orçamento fora dos sistemas oficiais de custos e de autorizar pagamentos de pavimentação e hidrossemeadura não executadas. Na Dom Helder Câmara, aparece por pagar a metodologia de drenagem mais cara quando as fotos das próprias medições mostravam escavação mecanizada, e por assinar o termo de referência da licitação.

Esse termo continha exigências que, segundo os técnicos, afastaram concorrentes, como a comprovação de 1.603,87 metros cúbicos de concreto feitos com equipamentos de pequeno porte e a de 1.365 metros cúbicos de enrocamento, serviço típico de obras hídricas. A principal responsabilidade, porém, é atribuída ao diretor da Coordenação Especial de Asfaltamento, que definia os requisitos.

 

Uniforme da ETURB em obra paga à empresa

O achado mais sensível está no contrato de conservação e manutenção de 2024, também com a R. Melo, no qual João de Deus consta como gestor signatário, homologador e ordenador de despesas. Segundo o relatório, os servidores responsáveis pela conservação da malha viária seguiram vinculados à ETURB durante todo aquele ano, sem comprovação de cessão formal à contratada. As fotos anexadas às medições mostram trabalhadores com uniforme da autarquia executando o tapa-buraco.

A auditoria também registra o uso, no transporte de massa asfáltica, de um caminhão de outra empresa contratada pela própria ETURB. Com isso, o tapa-buraco com pintura de ligação, pago a R$ 390,04 por metro cúbico, deveria custar R$ 181,13 depois de retirada a parcela de mão de obra, segundo os técnicos. É o centro do superfaturamento de R$ 3,5 milhões do contrato, que soma R$ 9,1 milhões com o sobrepreço de R$ 5,6 milhões.

 

Fotos anexadas às medições do contrato de 2024 e reproduzidas no relatório do TCE-PI. Fonte: ETURB, 4ª medição.

A defesa do ex-presidente

Na manifestação de 9 de outubro, João de Deus afirma não ter formação em engenharia, arquitetura ou área correlata, nem registro no conselho profissional da área. Segundo ele, o fluxo da ETURB previa que o setor técnico elaborasse projeto e orçamento, a assessoria jurídica opinasse sobre o edital, a comissão conduzisse o certame e os fiscais assinassem as medições. O presidente só entrava no fim da cadeia, para homologar e autorizar pagamentos, em um ato que ele define como de natureza formal.

Ele sustenta que não havia denúncia interna, ressalva jurídica, apontamento da controladoria ou recusa de atesto, e que apontar sobreposição de trechos, diferenças de metragem de calçada ou preços acima do mercado exigiria vistoria em campo e consulta a bancos oficiais de custos. Também diz que não teve proveito pessoal, não participou da escolha das contratadas e não mantinha relação pessoal, societária ou de interesse com as empresas. A tese é que só poderia responder por dolo ou erro grosseiro, o que, segundo ele, não houve. Subsidiariamente, pede que o tribunal considere a falta de formação técnica, a boa-fé e os antecedentes na dosimetria de eventual sanção.

 

O que dizem os engenheiros fiscais

Os engenheiros José Alberto Lustosa e Eugênio Arcoverde Fortes, fiscais dos contratos da Camilo Filho e da Dom Helder Câmara, apresentaram defesa em 15 de setembro e contestam o superfaturamento na Camilo Filho. Segundo eles, a contratada executou 6.648 metros dos 12.048 previstos, e o trecho final de 5.400 metros foi feito por outro contrato da autarquia. Por isso, dizem, não houve pagamento em duplicidade.

Os fiscais também afirmam que o projeto previa 3 centímetros de espessura de asfalto, mas que a obra foi feita com 5 centímetros porque o então presidente da ETURB teria autorizado a mudança por áudio no grupo de WhatsApp oficial da obra, com a promessa de que a direção providenciaria o aditivo de valor. Segundo a defesa, o aditivo nunca foi concluído. A informação é de uma das partes e não foi confirmada pelo tribunal. A manifestação de João de Deus, no trecho analisado pela reportagem, não comenta esse episódio.

 

Próximos passos

O relatório está marcado como pendente de deliberação colegiada, ou seja, ainda será analisado pelo plenário do TCE-PI, que levará em conta as defesas apresentadas depois da conclusão dos auditores. O tribunal pode determinar a devolução de valores, aplicar multas e encaminhar o caso ao Ministério Público. Os contratos foram firmados em 2023 e 2024, antes da atual gestão municipal, que começou em 2025.

O espaço segue aberto para novas manifestações de João de Deus, da ETURB e das empresas citadas.

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