O governo Lula venceu por apenas dois votos, 38 a 36, a disputa no Senado para tirar da PEC da Segurança Pública o debate sobre a redução da maioridade penal. O requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE), com apoio do Planalto, manda as emendas sobre o tema para tramitação separada e preserva o texto aprovado pela Câmara.

O resultado expõe um desconforto antigo do PT com o assunto. Em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia adiado a votação diante do racha na própria base governista. O líder do partido, Camilo Santana (PT-CE), chegou a propor a punição penal aos 16 anos em crimes hediondos, mas a emenda também foi apartada.

A oposição reagiu. Rogério Marinho (PL-RN) disse que a separação tira dos atuais parlamentares "o direito de legislar" sobre o tema. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), lembrou que a redução da maioridade apareceu como proposta tanto na campanha de Lula quanto na de Flávio Bolsonaro e afirmou que o consenso é evidente.

O governo sustenta que qualquer mudança faria a PEC voltar à Câmara e atrasaria a votação. O ministro José Guimarães afirmou que o Planalto não é contra reduzir a maioridade, mas quer tratar do assunto em outro momento. Críticos veem no argumento um expediente para empurrar uma pauta incômoda para depois da eleição, num partido que historicamente rejeita a ideia.

A pressa do Planalto também tem motivo político. A aprovação da PEC abre caminho para o Ministério da Segurança Pública, bandeira da gestão. Pesquisa Datafolha de junho indica que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal e 17% são contra.

A PEC integra as forças policiais, amplia o papel da União contra o crime organizado, autoriza polícias municipais e reforça o financiamento do setor. O texto ainda precisa de ao menos 49 votos em cada um dos dois turnos no plenário. A maioridade penal, por ora, segue sem data para ser votada.