
Rafael Fonteles (PT), governador reeleito do Piauí
A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) recomendou a desaprovação das contas da campanha de Rafael Fonteles (PT) ao governo do estado em 2026. O parecer conclusivo, assinado nesta quarta-feira, 18, lista irregularidades que somam R$ 1.030.236,60, o equivalente a cerca de 14% dos R$ 7,1 milhões arrecadados pela chapa, que tem Washington Bandeira (PT) como vice.
O ponto que mais chamou a atenção dos analistas foi a devolução de R$ 157.050 a sete doadores pessoas físicas, feita entre 30 de setembro e 1º de outubro, a poucos dias da votação. Os valores variaram de R$ 10 mil a R$ 45 mil e haviam entrado regularmente na conta de campanha, tendo sido informados à Justiça Eleitoral nos relatórios financeiros. A campanha alegou que a devolução não é proibida e que afastava qualquer proveito eleitoral. Para os técnicos, o dinheiro que não foi usado se transformou em sobra de campanha e deveria ter sido repassado ao diretório estadual do PT. Segundo o parecer, a devolução aos doadores, nesse período, denota potencial desvio de valores que seriam sobras.
A maior parcela das irregularidades, de R$ 449 mil, trata de doações estimáveis em dinheiro que deixaram de ser registradas. A campanha de Rafael pagou material impresso compartilhado com os candidatos ao Senado Júlio César e Marcelo Castro, como santinhos, adesivos, cartazes, bandeiras e botons, em que aparecem juntos o governador, o presidente Lula e os senadores. A parte do custo que beneficiou os candidatos ao Senado deveria ter sido lançada como doação. A defesa sustentou que o registro cabe a quem paga a despesa, mas a área técnica rejeitou o argumento e lembrou que a regra vale tanto para quem doa quanto para quem recebe.
Outros R$ 332 mil se referem à empresa Green, contratada para atividades de militância e mobilização de rua. Os técnicos disseram não ter encontrado nos autos o contrato, o aditivo nem as folhas de presença dos trabalhadores, o que impediu avaliar o número de pessoas contratadas, a jornada e a composição do preço. As notas fiscais, segundo o parecer, não detalham os serviços. Em outro contrato com a mesma empresa, para apoio administrativo, a campanha pagou valores diferentes a trabalhadores com a mesma carga horária. A explicação foi de que o pagamento foi proporcional às quinzenas trabalhadas, mas não houve comprovação individual, e R$ 14.733,32 devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
Também foram consideradas não comprovadas as despesas de R$ 62,4 mil com combustíveis, pagas a uma empresa que gerenciou o abastecimento da frota. A regra exige notas fiscais dos postos emitidas com o CNPJ da campanha, e a campanha afirmou que isso seria exigir o que a lei não exige. A análise técnica respondeu que a nota da intermediadora comprova apenas o serviço de gestão.
Há ainda uma locação de imóvel em Floriano, de R$ 12 mil, paga com dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As fotos apresentadas mostravam apenas um cômodo interno com alguns materiais, sem permitir identificar o imóvel, e a avaliação de preços de mercado citada pela campanha não foi juntada. O parecer registra ainda R$ 160 de origem não identificada, a partir de uma devolução a menor feita a um doador, e R$ 0,04 de créditos de impulsionamento não recolhidos. Somados, os valores do fundo eleitoral passíveis de devolução chegam a R$ 26.733,36.
A análise reconhece que a maior parte das falhas apontadas no início foi corrigida depois das explicações do candidato. Foram sanadas divergências em dados de 14 doadores, dúvidas sobre a capacidade econômica de três contribuintes, o aluguel da sede em Teresina, os voos fretados, os gastos de R$ 800 mil com produção audiovisual e a despesa de mais de R$ 320 mil com mala direta nos Correios.
O parecer não é decisão e não vincula os juízes. O processo, em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, será julgado pelo plenário do TRE-PI. A campanha ainda pode se manifestar. A reportagem não localizou posicionamento da defesa sobre a conclusão da área técnica.
Cotado para assumir o Ministério da Fazenda no governo Lula, Rafael Fonteles que foi um dos homens dos bastidores da campanha do presidente, passa a lidar com um problema que não estava no radar. A recomendação de reprovação das contas, feita pela área técnica do TRE-PI, tende a pesar contra o governador num momento em que seu nome é avaliado para um cargo de grande exposição. O parecer não é decisão e pode ser revisto pelo plenário do tribunal, mas o apontamento de irregularidades de mais de R$ 1 milhão numa campanha que ele próprio comandou, oferece munição a adversários e a aliados incomodados com sua possível ida para a Esplanada.