Em apenas quatro meses, o Governo do Piauí repassou quase R$ 46 milhões para a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (Etipi), criada pela Lei nº 8.017/2023. Os aportes foram classificados como integralização de capital, mas não há contratos publicados, nem plano público que justifique o destino dos recursos. A movimentação levanta questionamentos sobre transparência e governança na gestão da estatal.

 

De acordo com dados do Portal da Transparência, os pagamentos foram realizados entre janeiro e abril deste ano, todos com recursos livres do Tesouro Estadual e sem licitação – procedimento considerado “não aplicável” no registro oficial.

 

 

O total desembolsado foi R$ 45.956.088,04, sob a justificativa de “constituição ou aumento de capital de empresas”, vinculada ao programa Encargos de Natureza Especial.

 

Os empenhos foram autorizados com base em despachos da Secretaria de Fazenda (SEFAZ-PI) e solicitações da própria Etipi, presidida por Ellen Gera de Brito Moura, ex-secretário estadual de Educação.

 

A estatal substituiu a antiga Agência de Tecnologia da Informação (ATI), transformando-se em sociedade de economia mista com autonomia administrativa e financeira. A lei prevê que a empresa atue no desenvolvimento de sistemas, segurança da informação e soluções digitais, podendo firmar contratos com órgãos públicos e empresas privadas, até mesmo em âmbito nacional e internacional.

 

A justificativa para a transformação da ATI em Etipi foi ampliar a capacidade do Estado em modernizar processos digitais e prestar serviços especializados de TI. Mas, até agora, não há informações públicas sobre quais projetos ou serviços serão financiados com os recursos recebidos.

Apesar do volume de recursos, nenhum contrato ou plano de investimento foi divulgado. O campo destinado a contratos no Portal da Transparência aparece como “sem informações”. Na prática, isso significa que os cidadãos não sabem como a empresa vai aplicar os R$ 46 milhões integralizados pelo Tesouro.

 

A ausência de licitação é explicada pela natureza do aporte – como aumento de capital, o repasse é considerado investimento do Estado em sua própria empresa. Contudo, isso não elimina a necessidade de publicidade, metas e indicadores, princípios básicos da gestão pública.

 

Especialistas alertam que operações desse tipo podem criar um “espaço cinzento” na fiscalização, uma vez que a Etipi, por ser sociedade de economia mista, não segue integralmente a Lei de Licitações, mas administra recursos públicos.

 

 

1. Por que os aportes foram realizados em intervalos tão curtos, somando quase R$ 46 milhões em quatro meses?

2. Existe um Plano de Investimentos da Etipi aprovado pelo Conselho de Administração? Onde está publicado?

3. Esses recursos serão usados para custeio ou expansão patrimonial? Quais metas justificam a integralização?

4. Quais serviços ou produtos digitais estão sendo desenvolvidos com esse dinheiro?

5. Se a Etipi pode gerar receita própria, por que ainda depende fortemente do Tesouro?

 

Diante da ausência de informações detalhadas, Ministério Público e Tribunal de Contas podem solicitar o Plano de Aplicação do Capital Integralizado, as atas das reuniões do Conselho da Etipi e o processo SEI nº 00117.000153/2025-14, que embasou as liberações. Também é necessário esclarecer se há previsão legal para aportes escalonados sem contrapartida pública definida.

 

Enquanto isso, o contribuinte observa de longe uma conta milionária sendo debitada sem saber exatamente para quê. No papel, é governança digital; na prática, pode ser apenas mais uma caixa-preta financiada com dinheiro público.