A promessa era atrair investidores, promover parcerias estratégicas e impulsionar o desenvolvimento do Piauí. Mas, por trás do marketing institucional da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Invest Piauí), surge um cenário preocupante: um apagão de transparência que se estende por dois exercícios financeiros e pode custar caro aos cofres públicos e, à imagem do próprio Estado.
O processo que desmonta a narrativa de “boa governança”
O caso está formalizado no Processo TC/013677/2024, pendente de julgamento pelo colegiado. A peça inicial, assinada pelas auditoras Liana de Castro Melo Campelo (diretora da DFCONTAS) e Kátia Maria de Carvalho Meira (chefe substituta), não economiza palavras: “A ausência de entrega de prestação de contas, documentos e informações afronta o dever constitucional previsto no art. 70 da CF/1988 e compromete o controle externo”.
A representação cita ainda que a conduta irregular do gestor Victor Hugo Saraiva de Almeida, diretor-presidente da agência, configura grave lesão ao princípio republicano da prestação de contas — algo que não é mero formalismo, mas a essência do controle sobre o uso do dinheiro público .
O tamanho do apagão: omissões e atrasos de até 225 dias
O levantamento técnico impressiona pela extensão das pendências, dado que a tabela de irregularidades inclui:
- Demonstrações Financeiras (Lei nº 6.404/76): não entregues;
- Inventários patrimoniais de bens móveis e imóveis: rejeitados por inconsistências;
- Relação de gestores e ordenadores de despesas: rejeitada;
- Termo de conferência de saldos em caixa e fundos fixos: não apresentado;
- Balancetes Analíticos mensais (incluindo fevereiro e abril/2024): ausentes;
- Relatórios técnicos de monitoramento de parcerias e termos de fomento: inexistentes;
- Folhas de pagamento (abril, maio, agosto e setembro/2024): não entregues;
- Relação de veículos locados e sublocados: sem resposta;
- Comprovantes de repasses a entidades públicas e privadas: não informados.
Algumas omissões já acumulam mais de 225 dias de atraso. Em linguagem menos técnica: o sistema de controle externo está operando às cegas, sem conseguir verificar gastos, contratos, convênios ou despesas correntes da agência que lida com verbas milionárias.
Quem é o responsável?
O relatório aponta Victor Hugo Saraiva de Almeida como responsável direto pela omissão. Cabe lembrar: a Invest Piauí é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria da Fazenda, com autonomia administrativa e financeira. Ou seja, goza de relativa liberdade para contratar, mas essa liberdade exige, por lei, uma contrapartida: prestação de contas rigorosa e tempestiva. Isso não aconteceu.
Por que isso é grave?
Não se trata apenas de descumprimento burocrático. Estamos falando de uma agência que, nos últimos dois anos, administrou contratos estratégicos com cifras milionárias para promover parcerias internacionais, estruturar projetos de inovação e rodadas de negócios. Sem transparência, abre-se espaço para gastos não auditados, sobrepreços, contratos direcionados e desvios travestidos de “incentivos ao desenvolvimento”.
Além disso, a conduta fragiliza a imagem do Piauí no mercado: como atrair investidores estrangeiros quando a própria agência estatal falha na governança interna?
O que propõe o TCE?
A DFCONTAS recomenda:
- Recebimento da representação;
- Citação formal do diretor-presidente (já cumprida);
- Determinação para entrega imediata das prestações de contas pendentes;
- Aplicação de multa de até 15 mil UFR-PI (algo próximo a R$ 90 mil);
- Encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas.
Silêncio estratégico ou cortina de fumaça?
Enquanto o processo tramita, uma pergunta incomoda: o apagão contábil é produto de má gestão, negligência ou estratégia para ocultar contratos sensíveis? A resposta exige uma segunda camada de investigação: quais foram os contratos firmados pela Invest Piauí em 2023 e 2024, quem foram as empresas beneficiadas e por quais valores?
Nos bastidores, circula a informação de que parte desses contratos envolve serviços de consultoria, publicidade institucional e até locação de veículos — justamente itens que constam entre as prestações não entregues. O risco é claro: recursos públicos sendo geridos em área cinzenta, sem controle efetivo.
