16°C 27°C
Brasília, DF
Rafael Fonteles e Washigton Bandeira
No dia 19 de abril de 2024, um memorando saiu da Superintendência de Gestão da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC) e percorreu a burocracia com a pressa de quem carrega um problema antigo. O documento, conciso e impreciso, dizia apenas que era “imprescindível manter a contratação” do Programa de Mediação Tecnológica, o Canal Educação.
A frase escondia uma contabilidade robusta: R$ 180 milhões já tinham sido gastos desde 2018 com duas empresas, a HF Tecnologia e a CMM Tecnologia (depois incorporada pela primeira), e mais R$ 45 milhões estavam prestes a ser liberados para mais um ano de serviços.
Tudo sem licitação, sob a alegação de “emergência”.
A trajetória do contrato do desconhecido Canal Educação é um roteiro político e administrativo que atravessa duas gestões do PT no governo estadual e três secretários da Educação. Começou nas mãos de Hélder Sousa Jacobina, no governo Wellington Dias; passou por Ellen Gera, que deixaria a SEDUC para presidir a ETIPI (Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí), empresa pública de tecnologia que poderia ter assumido parte do serviço; e chegou às mãos de Washington Bandeira, já na gestão Rafael Fonteles.
A história começou oficialmente em 3 de julho de 2018 durante a gestão de Hélder Jacobina, com a assinatura do Contrato nº 108/2018, fruto de um pregão eletrônico que selecionou a HF Tecnologia para operar seis estúdios e 1.500 salas-polo, manter a plataforma de TV Digital Interativa, instalar antenas e kits de informática, transmitir via satélite e executar aulas para o Ensino Médio, EJA, cursos técnicos e formação de professores. O contrato-irmão, nº 109/2018, foi firmado com a CMM Tecnologia para atividades complementares.
Os valores originais eram de R$ 35,5 milhões para a HF e R$ 9,7 milhões para a CMM. Ao longo dos anos, chegaram a R$ 140,8 milhões e R$ 39,7 milhões, respectivamente. Ambos foram pagos com recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), rubrica que, em tese, permitiria fiscalização intensa por parte da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas fiscalização nunca foi uma palavra muito usada no enredo do canal educação, em especial dos órgãos federais de controle.
Mas não é a primeira vez que o nome de Helder aparece em meio a escândalos, o antigo gestor da SEDUC fora réu em ação do MPF no âmbito da Operação Topique em 2020. Segundo a denúncia, ele teria usado a sogra para lavar dinheiro de propina paga por empresa interessada em contratos de transporte escolar.
Quando Hélder Jacobina deixou a secretaria, quem assumiu foi Ellen Gera. Sob sua gestão, o programa seguiu inalterado. Mais tarde, Ellen deixaria a pasta para presidir a ETIPI, empresa de tecnologia do estado e que dispõe de servidores e estrutura para assumir parte, ou mesmo todo, o serviço contratado. Não foi mobilizada.
Havia ainda outros recursos públicos ignorados, como a TV Antares e a TV Assembleia, ambas com estúdios e técnicos; e a recém-criada Secretaria de Inteligência Artificial, equipada para lidar com soluções digitais e transmissões.
E apesar disso, a SEDUC decidiu gastar com mais pessoal e negar a estrutural público com histórico de know-how na transmissão de conteúdo.
Nenhuma dessas estruturas foi ao menos chamada para dividir ou substituir o serviço privado, tão pouco houve estudo técnico para saber se havia possibilidade desses órgãos ser responsável pelo Canal Educação com custo menor em estrutura ou pessoal.
Em 2023, o contrato era um veterano, mas eram novos os gestores. Rafael Fonteles havia sido recém eleito ao Governo do Piauí e Washington Bandeira para a SEDUC. Neste interím faltava mais de um ano para o fim do contrato, previsto para julho de 2024. Tempo de sobra para preparar uma licitação comum. Em vez disso, em abril de 2024, o memorando interno atestou a “imprescindibilidade” e abriu caminho para que a SEDUC recorresse ao artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, que autoriza a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade.
A dispensa adotada pelo governo Rafael , porém, é restrita e foi feita de forma ilegal, pois segundo a legislação deve ser usada apenas diante de eventos imprevisíveis, por no máximo 12 meses, sem prorrogação e sem recontratar a mesma empresa pelo mesmo motivo.
No Piauí de 2024, não houve enchente, guerra, pandemia, incêndio ou colapso tecnológico que justificasse o regime excepcional.
O que houve foi de fato um término de um contrato cujo prazo era conhecido desde 2018, mas que era preciso continuar, disse um servidor da parte contratual da SEDUC em reserva a reportagem.
A escolha pela dispensa emergencial revela mais sobre a falta de planejamento do que sobre qualquer urgência real. Entre 2018 e 2024, a tecnologia para ensino remoto avançou e se democratizou. Plataformas gratuitas, soluções de nuvem, inteligência artificial e redes de fibra ótica reduziram o custo da operação, mas nada disso foi usado para redesenhar o modelo do Canal Educação, que continuou a depender integralmente da mesma empresa privada.
A situação ainda se agrava muito mais, pois procurados a exaustão, não foram encontrados e muitos menos houve comprovação se existem dados públicos sobre quantas salas-polo estiveram ativas em cada mês, qual foi a lotação média, quantas horas-aula foram produzidas ou transmitidas, qual foi o engajamento dos alunos ou se houve melhora nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o que comprova a ausência de critérios do Governo Federal com a receita para a educação.
Professores da rede estadual, relatam que boa parte dos estudantes sequer conhecem o canal e que muitos deles nem ao menos usam ou conhecem quem usufrua do Canal Educação e que o custo por aluno-hora assistida, se calculado, talvez fosse constrangedor.
Apesar dos valores e do histórico, o caso também não despertou reação imediata nos órgãos de controle na do estado, como a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina do Ministério Público do Piauí (MPPI), especializada em Educação, que não se manifestou durante os 6 anos de vigência contratual. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que mantém o programa “Piauí na Ponta do Lápis”, também não entrou em cena e nunca ao menos fez uma auditoria de controle dos contratos ou mesmo sua suspeita e irregular renovação.
Na Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Saúde, Educação e Cultura, presidida por Hélio Isaías (PT) e que tem por vice o deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), filho do Vice-Governador Themistocles, o que manteve-se alheia.
Entre estúdios privados, antenas alugadas e links de internet caros, o Estado mantém um programa cuja eficácia ninguém mede. O contrato atravessou dois governadores, três secretários e seis anos de vigência, sempre protegido por justificativas internas e por uma lógica que transforma a exceção, a emergência, em regra.
Não se sabe quando vai acabar. Talvez porque, para alguns, não haja motivo para que acabe.
