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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Estado do Piauí escancara, em números oficiais, um problema estrutural que vem se agravando ano após ano, dado o crescimento acelerado do endividamento e o peso cada vez maior das despesas financeiras sobre o orçamento público. Em análise detalhada dos anexos da lei revela-se que o Estado caminha para um modelo em que pagar a dívida passa a consumir recursos equivalentes — ou superiores — aos destinados às políticas públicas essenciais.
De acordo com a LOA, o governo estadual estima uma receita bruta de R$ 34,65 bilhões para 2026. Após as deduções obrigatórias, a receita líquida cai para R$ 28,84 bilhões, valor que financia toda a máquina pública estadual no próximo exercício financeiro.
Dentro desse orçamento, um dado chama atenção de forma imediata: as chamadas Receitas de Capital, que somam R$ 6,41 bilhões. Desse montante, R$ 5.829.368.370,00, equivalente a quase 90%, correspondem exclusivamente a Operações de Crédito, isto é, novos empréstimos a serem contratados pelo Estado ao longo de 2026.
Na prática, isso significa que o Piauí prevê financiar uma parte expressiva de suas despesas futuras não com arrecadação própria ou transferências constitucionais, mas com endividamento adicional, ampliando o estoque da dívida pública estadual.
O impacto desse modelo aparece com nitidez quando se observa o quadro das despesas. A rubrica Encargos Gerais do Estado está fixada em R$ 6.501.932.323,00 para 2026. Esse grupo de despesas inclui, entre outros itens, juros da dívida, amortizações, encargos contratuais e obrigações financeiras diversas, ou seja, gastos que não geram novos serviços, obras ou políticas públicas, mas apenas mantêm o Estado adimplente com seus credores.
O valor impressiona não apenas pelo montante absoluto, mas pela comparação direta com áreas essenciais, pois em comparativo a Secretaria da Educação (SEDUC) tem despesas de R$ 3.550.076.756,00 e a Secretaria da Saúde (SESAPI), o montante de R$ 3.374.284.140,00.
Somadas, educação e saúde chegam a cerca de R$ 6,9 bilhões. Já os Encargos Gerais do Estado, sozinhos, alcançam R$ 6,5 bilhões, praticamente o mesmo patamar das duas maiores políticas sociais do Estado reunidas.
Essa comparação é central para compreender o custo real do endividamento. Cada real destinado ao pagamento de juros e encargos é um real que deixa de ser investido em escolas, hospitais, segurança pública, infraestrutura ou políticas sociais.
Para justificar novas operações de crédito, o governo estadual costuma recorrer ao argumento da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer limites de endividamento. De fato, a LOA aponta uma RCL estimada em R$ 19,14 bilhões para 2026, e a Dívida Consolidada Líquida projetada corresponde a 84,22% da RCL, percentual ainda dentro dos limites legais.
O problema é que essa abordagem omite uma dimensão essencial do debate, que é comparação entre o custo da dívida e os orçamentos das secretarias finalísticas. A legalidade do endividamento não elimina seu impacto político, social e econômico. Um Estado pode estar formalmente dentro dos limites fiscais e, ainda assim, asfixiar sua capacidade de investimento em políticas públicas.
Quanto mais empréstimos são contratados hoje, maior será, nos anos seguintes, a despesa com Encargos Gerais do Estado. Trata-se de uma dinâmica cumulativa, pois sabe-se que o endividamento gera encargos; os encargos comprimem o orçamento; a compressão do orçamento leva à justificativa de novos empréstimos.
A própria LOA reconhece o agravamento do quadro fiscal. O demonstrativo de metas fiscais aponta resultado primário negativo, tanto com quanto sem o regime próprio de previdência, além de crescimento da dívida consolidada. Grosso modo, o Estado segue gastando mais do que arrecada em despesas primárias, recorrendo à dívida para fechar as contas.
Esse cenário levanta uma questão incômoda que quanto do orçamento futuro do Piauí estará comprometido apenas com o passado, isto é, com dívidas já contraídas, deixando cada vez menos espaço para decisões políticas efetivas?
Todos esses números passaram pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). As autorizações para operações de crédito, os limites de endividamento e a própria estrutura do orçamento foram aprovados pelo Legislativo, mesmo diante do elevado volume de encargos financeiros e do crescimento contínuo da dívida.
Ainda assim, o tema raramente ocupa espaço no debate público ou na cobertura da mídia local. Pouco se discute sobre o impacto de longo prazo dessas escolhas, sobre as prioridades implícitas no orçamento ou sobre o custo social do endividamento.
Ademais, em 2026, o Estado entra em ano eleitoral. E isso torna o debate ainda mais urgente. O papel dos deputados estaduais não se resume à criação de leis, mas inclui, de forma inequívoca, o dever de fiscalizar o Poder Executivo, questionar escolhas orçamentárias e defender o interesse público.
Diante de um orçamento em que os encargos da dívida já disputam espaço com saúde e educação, a pergunta que se impõe é direta para a classe,
os deputados estaduais vão continuar sem opinar sobre o endividamento do Piauí?
