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A promessa de uma administração pública moderna, orientada por planejamento estratégico, transparência e compliance, não passou da teoria na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI). É o que revela uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que dissecou o coração da máquina administrativa e encontrou um organismo debilitado por falhas crônicas: ausência de planejamento, fragilidade de controles internos e gestão improvisada de contratos que somam R$ 1,128 bilhão.
A fotografia é preocupante: 565 contratos ativos são monitorados por meio de planilhas Excel. Sim, em plena era da transformação digital, uma secretaria que administra recursos bilionários continua operando como se estivesse em 1998. E, como se não bastasse, a auditoria detectou contratações verbais, falta de metas e indicadores, servidores temporários em funções críticas e um sistema de credenciamento utilizado de forma irregular.
O relatório técnico, assinado pela DFCONTRATOS (Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos), e homologado pelo Acórdão nº 574/2024, é um verdadeiro mapa das vulnerabilidades da SESAPI. A análise foi conduzida no exercício de 2024 e aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.
O documento é extenso, mas seus principais achados podem ser agrupados em cinco grandes áreas: pessoal, planejamento, transparência, controle e sustentabilidade. Cada uma delas esconde riscos financeiros, operacionais e jurídicos de proporções preocupantes.
1. Quadro de pessoal: a bomba-relógio da provisoriedade
Na linha de frente das aquisições e contratações públicas da SESAPI, quem dá as cartas são servidores sem vínculo efetivo. Dos 289 funcionários do setor, 186 são temporários — o que equivale a 64,25% do quadro.
Em outras palavras, a espinha dorsal de um sistema que movimenta recursos milionários está apoiada em contratos precários, sem estabilidade e sem o crivo de um concurso público. Pior: não há processo formal e transparente de seleção para cargos comissionados. O relatório vai além: não existem avaliações periódicas de qualificação e, para coroar, o dirigente máximo da área de contratações não pertence ao quadro efetivo da SESAPI.
A falha não é apenas administrativa; é ilegal. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) determina que agentes de contratação e pregoeiros sejam, necessariamente, servidores efetivos. A justificativa apresentada pela SESAPI? Providências “em andamento”, com efeito futuro. Um mantra repetido ao longo do relatório.
Com impacto direto criando a vulnerabilidade a pressões políticas, interferências externas e conflitos de interesse.
2. Planejamento: a governança que não saiu do papel
Planejar é um verbo que parece não constar no dicionário da SESAPI. O Plano de Contratações Anual (PCA), exigido pela Lei 14.133/2021, simplesmente não existe. E, quando não há planejamento, a consequência é previsível: contratações verbais, pagamentos indenizatórios e improviso para suprir demandas rotineiras.
O TCE foi incisivo:
“A SESAPI adotou sistematicamente a contratação verbal como forma de suprir as demandas corriqueiras de sua atividade fim, desconsiderando os normativos constitucionais e legais a despeito do planejamento de processos licitatórios.”
O resultado foi a ausência de indicadores, metas de desempenho e gestão de riscos. O Estado opera às cegas, sem bússola estratégica, e abre espaço para desperdício, desabastecimento e superfaturamento.
3. CREDSUS: um atalho perigoso
Outro ponto crítico é o uso do CREDSUS, um sistema de credenciamento supostamente criado para dar agilidade às contratações. Na prática, segundo o TCE, o mecanismo vem substituindo modalidades previstas em lei, como o pregão, para aquisição de bens comuns, inclusive medicamentos e insumos hospitalares.
A constatação da auditoria é grave:
“Há desvirtuamento de sua aplicação nos estritos termos da lei, resultando em nova modalidade licitatória sem amparo legal ou constitucional.”
Em bom português, isso significa que o CREDSUS virou um atalho para fugir da concorrência e flexibilizar controles. E quando a regra vira exceção, os cofres públicos pagam a conta — com sobrepreços e contratos frágeis.
4. Transparência: o portal da omissão
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas em sites oficiais: contratos, despesas, licitações, orçamentos. No caso da SESAPI, essas informações simplesmente não estão disponíveis.
O argumento do órgão é de que utiliza o SIAFI, sistema estadual, e não teria ingerência sobre a atualização do portal da transparência. O TCE desmonta a tese: a obrigação de garantir publicidade ativa é do órgão responsável pela execução dos recursos.
5. Controle interno: a auditoria que nunca ocorreu
A Lei nº 14.133/2021 prevê três linhas de defesa: controle interno, auditoria e governança. A SESAPI, porém, opera sem auditorias internas regulares na área de contratações. O acompanhamento dos contratos é feito manualmente, por planilhas eletrônicas, em um universo de 565 contratos ativos, que juntos somam R$ 1.128.271.260,00.
Além do risco óbvio de erros, a ausência de um sistema informatizado abre espaço para fraudes e desvios. O TCE foi categórico: “A SESAPI realiza o acompanhamento e fiscalização contratual por meio de planilhas Excel, o que enseja fragilidades no controle e risco de não cumprimento adequado.”
Se o problema é estrutural, a solução deveria começar com a capacitação da equipe. Mas os números falam por si: em 2023, a SESAPI gastou apenas R$ 41.340,00 com treinamentos; em 2024, até junho daquele ano, zero reais. Enquanto isso, a Lei 14.133/2021 exige conhecimento técnico e atualização constante.
As consequências desse colapso silencioso são múltiplas:
O Acórdão nº 574/2024, aprovado por unanimidade, prescreve 19 medidas emergenciais, entre elas:
Tudo isso sob pena de responsabilização civil, administrativa e até criminal da alta cúpula da SESAPI.
O TCE não acusa, mas alerta. A gestão pública da saúde no Piauí, que deveria ser referência em transparência e eficiência, está à mercê de improvisos administrativos, sistemas paralelos e ausência de controles básicos.
Enquanto as recomendações não saírem do papel, os cofres públicos continuarão expostos e a população refém de uma estrutura que parece gerida no modo emergencial.
A pergunta que fica é se a SESAPI vai cumprir as recomendações ou continuará aplicando placebos de governança?
